Art.º 22 · Decreto Regulamentar Regional n.º 21/91/A — Organização interna

1 -A Residência terá um regulamento interno, a homologar pelo director regional de Administração Escolar, até 15 de Novembro de cada ano.
2 -Do regulamento interno deverão constar, entre outros, os seguintes elementos:
1. a)Horário:
2. b)Regime de estudo;
3. c)Saídas;
4. d)Ausências do alojamento;
5. e)Recepção de visitas;
6. f)Permanência nos quartos;
7. g)Utilização das zonas polivalentes ou de convívio;
8. h)Actividades ou realizações de carácter cultural, recreativo e desportivo;
9. i)Serviços de refeições;
10. j)Tratamento de roupa.
3 -Na elaboração do regulamento interno considerar-se-ão:
1. a)As orientações pedagógicas que procurem desenvolver nos jovens a sua capacidade crítica e criadora, o sentido de uma liberdade aliada às exigências da vida em comunidade e de responsabilidade para com a colectividade;
2. b)A necessidade de combinar o estudo com a participação da Residência, como factor educativo essencial na formação dos residentes, e prever a participação dos mesmos em tarefas correntes devidamente programadas e em cooperação com o restante pessoal.

Artigo 22.º — Organização interna