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Artigo 19.º — [...]

Vigente desde: 02/09/2021
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    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)Desempenhar as funções laboratoriais, incluindo o planeamento da realização dos ensaios, de modo a assegurar a eficácia das atividades laboratoriais;
    5. e)Desenvolver, modificar, verificar, implementar e validar a acreditação dos ensaios;
    6. f)Gerir o equipamento, nomeadamente a instalação, calibração, verificação, armazenamento, manutenção e identificação de necessidades;
    7. g)[Anterior alínea d).]
    8. h)[Anterior alínea e).]
    9. i)[Anterior alínea f).]
    10. j)[Anterior alínea g).]
    11. k)[Anterior alínea h).]
    12. l)[Anterior alínea i).]
    13. m)[Anterior alínea j).]
    14. n)[Anterior alínea k).]
    15. o)[Anterior alínea l).]
    16. p)[Anterior alínea m).]
    17. q)[Anterior alínea n).]
    18. r)[Anterior alínea o).]
  2. 2 -...
  3. 3 -...
  4. 4 -...
  5. 5 -...

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/09/2021

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