O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 12 de setembro de 2024.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Assinado em 1 de outubro de 2024.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
ANEXO I
Cargos de direção superior da administração direta da SRETC
Dotação de lugares
Cargos de direção superior de 1.º grau
5
ANEXO II
Cargos de direção intermédia de 1.º grau das unidades orgânicas nucleares do GSRETC
Dotação de lugares
Cargos de direção intermédia de 1.º grau
4
118193438