Art.º 14 · Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2005/M — Estrutura

1 -A DSOC é dirigida pelo director de serviços de Orçamento e Contabilidade (cargo de direcção intermédia de 1.º grau), que está incumbido de assegurar a realização das respectivas competências e exercer todas aquelas que estejam legalmente determinadas, bem como as que lhe sejam delegadas ou subdelegadas.
2 -A DSOC compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Orçamento e Contabilidade (DOC), cujas competências são as enumeradas nas alíneas b), f), g), i), j), l) e m) do artigo seguinte;
2. b)Divisão de Contas (DC), cujas competências são as enumeradas nas alíneas a), c), d) e e) do artigo seguinte.
3 -Cada uma das divisões acima referidas é dirigida por um chefe de divisão (cargo de direcção intermédia de 2.º grau).
4 -O chefe de divisão de Orçamento e Contabilidade é apoiado, no âmbito administrativo, por um chefe de departamento de Contabilidade.
5 -A DOC integra as seguintes secções:
1. a)Secção de Contabilidade;
2. b)Secção de Gestão Orçamental;
3. c)Secção de Vencimentos;
4. d)Secção de Economato.
6 -O chefe de divisão de Contas é apoiado, no âmbito administrativo, por um chefe de departamento de Contas.

Artigo 14.º — Estrutura