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Artigo 5.º — Revogação

Vigente desde: 21/11/2011
  1. 1 -São revogados os seguintes diplomas:
    1. a)Decreto Regulamentar Regional n.º 38/80/A, de 25 de Agosto;
    2. b)Decreto Regulamentar Regional n.º 10/82/A, de 23 de Março;
    3. c)Decreto Regulamentar Regional n.º 2/89/A, de 16 de Fevereiro;
    4. d)Decreto Regulamentar Regional n.º 6-A/89/A, de 2 de Março;
    5. e)Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 9 de Março;
    6. f)Decreto Regulamentar Regional n.º 17/90/A, de 5 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 33/92/A, de 2 de Julho;
    7. g)Decreto Regulamentar Regional n.º 10/96/A, de 23 de Janeiro;
    8. h)Decreto Regulamentar Regional n.º 12/97/A, de 28 de Maio;
    9. i)Decreto Regulamentar Regional n.º 20/97/A, de 29 de Agosto;
    10. j)Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A, de 4 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A, de 3 de Novembro;
    11. k)Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2002/A, de 31 de Agosto;
    12. l)Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2003/A, de 22 de Outubro;
    13. m)Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2004/A, de 6 de Julho;
    14. n)Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 3.º;
    15. o)Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2010, de 15 de Janeiro.
  2. 2 -As referências feitas em lei ou regulamento ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio, entendem-se reportadas às correspondentes normas do presente diploma.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/11/2011

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