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Artigo 34.º — Direcção de Serviços de Estratégia e Energias Renováveis

Vigente desde: 21/11/2011
  1. 1 -Compete à DSEER:
    1. a)Coadjuvar o director regional no âmbito das suas competências;
    2. b)Colaborar na definição de linhas orientadoras e de planeamento para o sector energético regional;
    3. c)Zelar pelo desenvolvimento de um sistema de energia sustentável, com base no aproveitamento dos recursos endógenos e das fontes de energia renováveis;
    4. d)Promover a articulação e a integração entre a energia e a política ambiental;
    5. e)Promover a eficiência energética e a utilização racional da energia e dos recursos energéticos;
    6. f)Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas.
  2. 2 -A DSEER integra as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão de Eficiência e Certificação Energética (DECE);
    2. b)Divisão de Energias Renováveis (DER).
  3. 3 -A DSEER é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/11/2011

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