Quando se trate da intervenção em bem móvel, todos os projetos devem ser instruídos com as seguintes peças:
- a)«Peças escritas», memória descritiva e justificativa, com a indicação dos trabalhos a realizar e referência precisa dos materiais e técnicas a utilizar e orçamento detalhado e respetiva calendarização;
- b)«Equipa técnica», identificação precisa e currículo detalhado dos técnicos que executarão os trabalhos;
- c)«Fotografias», fotografias de qualidade adequada mostrando o estado geral atual e os aspetos que sejam relevantes para apreciação do projeto submetido;
- d)«Memória histórica», memória histórica sobre o bem, sua origem e sua utilização;
- e)«Peças desenhadas», e outra informação técnica, quando apropriado ao tipo de trabalho a desenvolver, desenhos à escala adequada, devidamente cotadas e com indicação clara e precisa das intervenções a executar, e elementos sobre as tecnologias e as características técnicas dos materiais a utilizar.