Art.º 67 · Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M — Director

1 -O director tem a categoria equivalente, para todos os efeitos, a director de serviços.
2 -Ao director compete:
1. a)Representar o CCM;
2. b)Elaborar planos de actividades do CCM e submetê-los a aprovação superior;
3. c)Dirigir e coordenar os diferentes serviços e assegurar as acções adequadas à prossecução das competências do CCM;
4. d)Elaborar os relatórios de actividades do CCM, para conhecimento superior, dando publicidade aos assuntos que o justifiquem, nomeadamente com vista ao revigoramento e consciencialização dos objectivos do CCM;
5. e)Assegurar a disciplina e dignidade dos serviços do CCM;
6. f)Conferir posse ao pessoal do CCM;
7. g)Autorizar despesas nos termos e limites fixados pelo Secretário Regional do Turismo, Cultura e Emigração;
8. h)Executar tudo o mais que lhe for expressamente cometido por disposição legal ou por decorrência lógica do normal desempenho das suas funções.
3 -O director é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo funcionário do CCM de maior categoria hierárquica, aferida em função do nível do vencimento base.

Artigo 67.º — Director