Art.º 12 · Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M — Direcção de Serviços de Pessoal não Docente

1 -À Direcção de Serviços de Pessoal não Docente compete, designadamente:
1. a)Orientar e coordenar a gestão de todo o pessoal não docente dos departamentos e serviços da Secretaria Regional, em colaboração com as outras direcções regionais;
2. b)Orientar e coordenar a gestão do pessoal não docente de todos os estabelecimentos de ensino oficial;
3. c)Promover acções de formação, actualização e aperfeiçoamento de todo o pessoal não docente da Secretaria Regional, bem como dos estabelecimentos de ensino;
4. d)Proceder à recolha de dados estatísticos relativos a esta Direcção de Serviços;
5. e)Proporcionar aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e às instituições particulares de solidariedade social com valência de infância o apoio técnico no domínio do pessoal não docente, em colaboração com as demais direcções regionais desta Secretaria Regional, nos termos previstos por lei.
2 -Na dependência da Direcção de Serviços de Pessoal não Docente funciona a Divisão de Pessoal não Docente.

Artigo 12.º — Direcção de Serviços de Pessoal não Docente