À Divisão do Mercado Interno e Desenvolvimento Sustentável (DMIDS) compete, genericamente, desenvolver e apoiar as actividades da área de competências da DSAE, nos termos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 11.º, competindo-lhe ainda especificamente:
- a)Acompanhar as medidas da União Europeia que visam assegurar a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais bem como as negociações das acções de consolidação do mercado interno;
- b)Acompanhar e promover a análise das medidas da União Europeia relativas aos serviços de interesse económico geral;
- c)Acompanhar as medidas da União Europeia que visam o desenvolvimento das redes transeuropeias.