- 1 -A zona do Mistério de Santa Luzia corresponde a uma área de coberto lávico recente onde predomina vegetação arbórea, designadamente o pinheiro-bravo, com reduzida área de vinha.
- 2 -A área florestal deverá ser mantida, sendo proibido o corte para exploração florestal dos pinheiros.
- 3 -A reconstrução de currais é limitada às áreas já actualmente ocupadas por estas estruturas.
- 4 -A área é vocacionada para acolher equipamento público de recreio e lazer, não sendo permitido qualquer outro tipo de edificação.
Artigo 106.º — Mistério de Santa Luzia
Vigente desde: 13/07/2006
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Em vigor desde 13/07/2006