Artigo 43.º — Demolição de edificações

Sem prejuízo dos processos de eliminação das dissonâncias, que para o caso da área classificada como património mundial se encontram identificadas no anexo a este Regulamento, a destruição ou demolição de qualquer estrutura edificada nos espaços urbanos só será permitida em caso de ruína técnica e apenas quando o estado de degradação seja considerado irreversível.