- 1 -Entende-se por espaços turísticos aqueles que independentemente do seu uso actual se destinam preferencialmente à implantação de equipamento turístico, maioritariamente de equipamento hoteleiro.
- 2 -Os espaços turísticos encontram-se representados na planta de síntese do POPPVIP e são os seguintes:
- a)Baía de Canas;
- b)Santana;
- c)Pedreira da Barca;
- d)São Caetano.
Artigo 70.º — Definição
Vigente desde: 13/07/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2006