Art.º 95 · Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2006/A — Unidades de transformação

1 -A edificação de unidades de transformação só será permitida em parcelas com dimensão superior ou igual a 2500 m2.
2 -As unidades de transformação terão a área máxima bruta de construção de:
1. a)Parcelas de dimensão igual ou superior a 2500 m2 e inferior a 5000 m2 - 50 m2;
2. b)Parcelas de dimensão igual ou superior a 5000 m2 e inferior a 10000 m2 - 75 m2;
3. c)Parcelas de dimensão superior a 10000 m2 - 100 m2.
3 -As unidades de transformação sujeitam-se aos seguintes parâmetros urbanísticos:
1. a)Número máximo de pisos - um;
2. b)Cércea máxima - 3,5 m;
3. c)Comprimento máximo das empenas - 8 m;
4. d)Paramentos exteriores em alvenaria irregular de basalto aparente, formando parede, sendo admitida alvenaria rebocada com acabamento areado fino ou liso, pintada a tinta de água ou caiada na cor branca nas zonas C e D;
5. e)Coberturas de duas águas com a inclinação máxima de 23º revestidas no canal e cobrideira a telha cerâmica de canudo, sendo admitida telha de argila e cimento, do tipo argibetão lisa, na cor da telha tradicional nas zonas C e D;
6. f)Beirados executados com fiada simples de telha respeitando os remates tradicionais;
7. g)Chaminés não originando planos autónomos de fachada;
8. h)Vãos nas proporções e tipologias tradicionais em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, de damasco ou castanha, sendo admitidos materiais metálicos nas mesmas cores em portões;
9. i)Vãos com a largura máxima de 1,1 m, excepto portões, que poderão ir até 3,5 m, com o mínimo de 2,5 m, e altura mínima de 2,4 m;
10. j)Portas e portões de uma ou duas folhas de abrir ou de correr;
11. k)Janelas de peito de guilhotina;
12. l)Obscurecimento através de portadas de madeira, pintadas na cor branca, verde-escura, vermelha, de damasco ou castanha.

Artigo 95.º — Unidades de transformação

Histórico de Alterações