Os artigos 36.º e 37.º do anexo i e o anexo ii do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 36.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -A DSCAFIE é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
- 3 -[...]
Artigo 37.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -A DAFDI integra a Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo.
ANEXO II
[...]
(ver documento original)
[...]