- 1 -O pessoal técnico de inspecção compreende os seguintes grupos: juristas, engenheiros, médicos, técnicos superiores e técnicos.
- 2 -Os grupos de juristas, engenheiros, médicos e técnicos superiores desenvolvem-se pelas seguintes categorias: inspector superior, inspector-coordenador, inspector principal, inspector de 1.ª classe e inspector de 2.ª classe.
- 3 -O grupo de técnicos desenvolve-se pelas seguintes categorias:
- a)Inspector de 1.ª classe e de 2.ª classe;
- b)...
Artigo 43.º — Estrutura das carreiras
Vigente desde: 11/11/1989
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