Estrutura
- 1 -A Presidência do Governo Regional integra os seguintes serviços:
- a)O Gabinete Técnico;
- b)A Secretaria-Geral da Presidência;
- c)A Direcção Regional das Comunidades;
- d)Os serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento;
- e)Os serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência.
- 2 -As orgânicas da Direcção Regional das Comunidades, dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e do Secretário Regional Adjunto da Presidência constarão de diplomas próprios.