O Departamento de Controlo das Despesas, abreviadamente designado por DCD, é um serviço de apoio do director de serviços de Contabilidade e tem por atribuições assegurar o cumprimento dos actos de conferência, verificação e liquidação das despesas públicas e requisições de fundos.
Artigo 13.º-A — Natureza e atribuições
Vigente desde: 31/03/2000
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