Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A — Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo

1 -Compete à Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, nomeadamente:
1. a)Assegurar os procedimentos relativos à selecção, recrutamento, provimento, acolhimento, promoção, progressão, mobilidade, exoneração e aposentação de pessoal, entre outros;
2. b)Organizar e manter actualizada a informação relativa aos recursos humanos da SREF, nomeadamente o respectivo balanço social, cadastro e registo biográfico do pessoal;
3. c)Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral e gestão corrente nas áreas de apoio logístico;
4. d)Receber, registar, classificar, distribuir e assegurar a expedição da correspondência;
5. e)Organizar e manter actualizado o arquivo, tendo em vista a boa conservação e a fácil consulta dos documentos;
6. f)Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade do pessoal e zelar pelo cumprimento da legislação em matéria de férias, faltas e licenças;
7. g)Emitir certidões;
8. h)Coordenar o trabalho do pessoal que lhe é afecto;
9. i)Assegurar a abertura e encerramento das instalações.
2 -A Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo é dirigida por um coordenador técnico.

Artigo 10.º — Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo