Art.º 23 · Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A — Divisão de Gestão de Recursos Humanos

1 -À DGRH compete, nomeadamente:
1. a)Executar a política definida em matéria de pessoal docente e não docente, tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;
2. b)Realizar os estudos necessários à gestão dos recursos humanos e ao reajustamento da rede escolar;
3. c)Promover e assegurar os processos de concurso do pessoal docente;
4. d)Promover e assegurar os processos de recrutamento do pessoal não docente dos serviços dependentes;
5. e)Assegurar os processos de mobilidade do pessoal docente e não docente e avaliar os seus resultados;
6. f)Estudar e propor medidas que visem a uniformização de procedimentos por parte dos serviços dependentes;
7. g)Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal docente e não docente;
8. h)Estudar e propor a autorização dos pedidos para a leccionação no ensino particular;
9. i)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços.
2 -A DGRH é dirigida por um chefe divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

Artigo 23.º — Divisão de Gestão de Recursos Humanos