São requisitos gerais de admissão, qualquer que seja a forma de recrutamento, os seguintes:
- a)Nacionalidade portuguesa;
- b)Idade não inferior a 18 anos, salvo o disposto quanto ao regime de aprendizagem;
- c)Habilitações litearárias e ou profissionais exigidas;
- d)Inexistência de impedimento legal;
- e)Aptidão psicofísica para o desempenho das funções, apurada em exame médico que atenda às prescrições da AFCT e ao cumprimento das leis de vacinação obrigatória.