Art.º 8 · Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/M — Pessoal de direcção e chefia

1 -Os cargos correspondentes a funções de direcção e chefia integram grupo autónomo.
2 -Os cargos de direcção e chefia configuram o exercício de funções específicas, não incluídas nos grupos profissionais referidos no artigo 7.º
3 -À estrutura orgânica da Direcção Regional de Portos podem corresponder seis níveis de cargos de direcção e chefia, consoante a seguinte departamentalização descendente:
1. a)Nível I - direcção de serviços ou departamento equiparável;
2. b)Nível II - divisão ou departamento equiparável;
3. c)Níveis III a VI - subdivisões orgânicas integradas ou não em divisão, referenciadas em função dos graus de responsabilidade e de exigências funcionais, definidas estas em termos de complexidade e dificuldade.
4 -Além dos cargos de direcção e chefia dos níveis referidos no número anterior, outros poderão ser criados para a chefia de subdivisões orgânicas situadas noutros planos ou para enquadramento hierárquico do pessoal da Direcção Regional de Portos de grupos profissionais determinados, se as necessidades do serviço o justificarem.

Artigo 8.º — Pessoal de direcção e chefia