Art.º 8 · Decreto Regulamentar Regional n.º 25/98/A — Conselho consultivo

1 -O CC é o órgão de consulta da EPC, competindo-lhe:
1. a)Dar parecer anual sobre o projecto educativo da Escola e a sua execução;
2. b)Dar parecer sobre os cursos e outras actividades de formação;
3. c)Apreciar todos os relatórios de actividade que a EPC deva elaborar.
2 -O CC é composto pelo director, que presidirá, pelos restantes membros do CA e do CTP, que representarão os docentes, por dois representantes da associação de formandos e por um representante da associação de pais e encarregados de educação, se estas existirem.
3 -O CC reunirá anualmente, no mês de Julho, sendo convocado para o efeito pelo director da Escola, ou extraordinariamente por convocatória do director ou por solicitação de um terço dos seus membros.

Artigo 8.º — Conselho consultivo