São revogados:
- a)A alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, de 2 de Maio;
- b)Os anexos I e XXXVII do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2002/A, de 7 de Janeiro.
Artigo 7.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/12/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/12/2005