O pessoal do quadro de ilha de São Miguel, afeto aos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, de Vila Franca do Campo, da Povoação, do Nordeste e da Lagoa é afeto à USI São Miguel, mediante lista nominativa que será homologada pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de saúde e publicada na BEP-Açores.
Artigo 40.º — Transição de pessoal
AlteradoVersão 2Vigente desde: 11/10/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 11/10/2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2023/A - 1.ª Série(10/10/2023)
Original