Artigo 4.º — Órgãos

Vigente desde: 31/08/1989

1 -São órgãos do Gabinete:
1. a)O coordenador;
2. b)O conselho consultivo.
2 -O coordenador do Gabinete, cujo lugar consta do mapa anexo, será provido de acordo com o Decreto Regional n.º 9/80/A, de 5 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 33/88/A, de 5 de Abril, e equiparado, para todos os efeitos, a chefe de divisão.
3 -Os serviços de apoio ao Gabinete serão assegurados pela Direcção Regional da Indústria.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 31/08/1989