Art.º 28 · Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A — Estrutura

1 -A DRJEFP compreende serviços de apoio técnico, de apoio instrumental e de carácter operativo.
2 -Na dependência da DRJEFP funciona o Fundo Regional do Emprego (FRE).
3 -São serviços de apoio técnico da DRJEFP os seguintes:
1. a)Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico (GEAJ);
2. b)NIT.
4 -O NIT funciona nos termos estabelecidos no artigo 8.º do presente diploma.
5 -São serviços de apoio instrumental:
1. a)O Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP);
2. b)A SAA, a qual se rege pelo disposto no artigo 7.º do presente diploma.
6 -São serviços de carácter operativo:
1. a)A Direcção de Serviços da Juventude (DSJ);
2. b)A Direcção de Serviços do Trabalho (DST);
3. c)A Direcção de Serviços do Emprego (DSE);
4. d)A Direcção de Serviços da Promoção do Emprego e da Formação Profissional (DSPEFP).
7 -São serviços externos da DRJEFP as Agências para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo e da Horta (AQETAH) e (AQETH).

Artigo 28.º — Estrutura