Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A — Estrutura

1 -A SREC compreende os seguintes órgãos e serviços:
1. a)De carácter consultivo:
  1. i)Conselho Regional da Juventude (CRJ);
2. b)De apoio técnico e instrumental:
  1. i)Divisão de Apoio Técnico Administrativo (DATA);
3. c)De natureza operativa:
  1. i)Direcção Regional da Educação (DRE);
  2. ii)Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (DRJEFP);
  3. iii)Direcção Regional da Cultura (DRaC);
  4. iv)Direcção Regional da Educação Física e Desporto (DREFD).
2 -A SREC compreende ainda os seguintes organismos:
1. a)Inspecção Regional do Trabalho (IRT);
2. b)Inspecção Regional de Educação (IRE);
3. c)Inspecção Regional das Actividades Culturais dos Açores (IRACA);
4. d)Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo (GZCAH);
5. e)Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho (SERCAT);
6. f)Fundo Regional do Emprego (FRE);
7. g)Fundo Regional do Fomento do Desporto (FRFD);
8. h)Fundo Regional de Acção Cultural (FRAC).
3 -A estrutura orgânica dos órgãos e serviços referidos na alínea a) do n.º 1 e nas alíneas a) a e) do n.º 2 são objecto de diploma próprio.
4 -Compete à SREC providenciar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

Artigo 4.º — Estrutura