Artigo 2.º — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho

Os artigos 1.º, 13.º, 14.º, 16.º, 18.º, 25.º e 26.º do anexo i e o anexo ii do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, passam a ter a redação seguinte:

Artigo 1.º

[...]

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)Prevenção e gestão dos resíduos e promoção da economia circular;
12. l)[...]

    Artigo 13.º

    [...]

13. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)Promover a adequada gestão dos resíduos, visando a redução da respetiva produção e o incremento da valorização material, associada a uma gestão dos recursos e dos negócios, assente num modelo circular de produção de bens e serviços, bem como promover a economia circular;
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)[...]
    18. r)[...]
14. 2 -[...]
15. 3 -[...]

    Artigo 14.º

    [...]

    A DRAAC integra os serviços seguintes:

    1. a)Centro de Cooperação para o Acompanhamento das Alterações Climáticas;
    2. b)[Anterior alínea a).]
    3. c)[Anterior alínea b).]
    4. d)[Anterior alínea c).]
    5. e)[Anterior alínea d).]

       Artigo 16.º

       [...]

16. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Assegurar o acompanhamento e a implementação das políticas europeias que visam a transição para uma economia assente nos princípios de circularidade;
    6. f)Incentivar a mobilização e reorganização do setor empresarial no que respeita à produção, consumo e fecho do ciclo dos materiais, adotando melhores práticas e soluções inovadoras, assentes nos princípios de circularidade, nomeadamente através do estabelecimento de acordos voluntários e simbioses industriais;
    7. g)Propor a criação de um sistema de depósito de embalagens;
    8. h)[Anterior alínea e).]
    9. i)[Anterior alínea f).]
    10. j)[Anterior alínea g).]
    11. k)[Anterior alínea h).]
17. 2 -[...]

    Artigo 18.º

    [...]

18. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)Promover medidas para a criação de locais com interesse para a observação de aves, os quais constituem a Rede de Observação de Aves, a qual pretende fomentar a atividade de forma responsável, minimizando os impactos negativos;
    15. o)[Anterior alínea n).]
19. 2 -[...]

    Artigo 25.º

    [...]

20. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)(Revogada.)
    12. l)[...]
    13. m)[...]
21. 2 -[...]

    Artigo 26.º

    [...]

22. 1 -[...]
23. 2 -[...]
24. 3 -Os Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas de Ilha são dirigidos por diretores, cargos de direção específica de 1.º grau.
25. 4 -Os diretores dos Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas de Ilha acumulam a direção do parque natural da respetiva ilha.

    ANEXO II

    Quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

    Número de lugares	Designação do cargo	Remuneração
    	Serviços executivos centrais
    	Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental
    	[...]
    	Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
    	Pessoal dirigente
    [...]	[...]	[...]
    [...]	[...]	[...]
    [...]	[...]	[...]
    [...]	[...]	[...]
    [...]	[...]	[...]
    	Pessoal de chefia
    1	Coordenador do Centro de Cooperação para o Acompanhamento das Alterações Climáticas...	b)
    	Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
    	[...]
    	Serviços executivos periféricos
    9	Diretores dos Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas de Ilha, cargo de direção específica de 1.º grau...	c)
    	Serviços de Controlo, Auditoria e Fiscalização
    	Inspeção Regional do Ambiente
    1	Inspetor regional, equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção superior de 2.º grau	a) e d)
    1	Chefe da Divisão de Inspeção e Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 2.º grau...	a) e d)

    1. a)[...]
    2. b)Remuneração de acordo com o disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
    3. c)Remuneração de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, que aplica à Região Autónoma dos Açores o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor.
    4. d)[Anterior alínea b).]