Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º — Competências

Vigente desde: 20/08/1991
  1. 1 -Compete ao Gabinete de Estudos e Planeamento:
    1. a)Elaborar estudos relacionados com a problemática social, tendo em vista a melhoria da eficácia da intervenção da segurança social;
    2. b)Acompanhar a evolução dos sistemas de segurança social estrangeiros, em especial dos europeus;
    3. c)Organizar o plano de actividades da Direcção Regional de Segurança Social e acompanhar a sua execução;
    4. d)Elaborar o relatório anual de actividades;
    5. e)Estudar e acompanhar as formas de intervenção social não governamentais, promovendo a sua integração e compatibilização com os objectivos traçados superiormente;
    6. f)Apoiar o director regional na formulação das orientações que se mostrem necessárias ao bom funcionamento dos serviços e instituições do sector;
    7. g)Coordenar a elaboração e acompanhar a execução dos planos anuais e de médio prazo do sector da segurança social.
  2. 2 -O Gabinete de Estudos e Planeamento é chefiado por um director de serviços.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/08/1991

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada