Art.º 11 · Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M — Atribuições dos Centros

1 -Aos Centros cabe a responsabilidade de facultar à população cuidados tecnicamente correctos, com oportunidade e também humanizados.
2 -Os estabelecimentos e serviços que constituem o Centro, tanto da área dos cuidados primários como da área dos diferenciados, actuarão sempre tendo em vista a indivisibilidade da saúde na concepção, planeamento e prestação de cuidados.
3 -Os Centros deverão estabelecer métodos actualizados de gestão, tendo em vista a melhoria dos cuidados e a contenção correcta dos seus custos.
4 -Cabe aos Centros participar reciprocamente nos planos gerais de cuidados, de ensino e de investigação científica no campo da saúde.

Artigo 11.º — Atribuições dos Centros