Artigo 2.º — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1, de 23 de janeiro

O artigo 4.º do anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1, de 23 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)Conselho consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
2. 2 -[...]