O gabinete técnico é um órgão de apoio na formulação, programação e execução da actividade da Secretaria Regional das Finanças, competindo-lhe designadamente:
- a)Estudar e dar parecer sobre todas as questões de natureza financeira, económica e jurídica que lhe sejam submetidas;
- b)Habilitar o Secretário Regional com os elementos e as informações necessárias à definição e execução regional das políticas fiscal, financeira, monetária e cambial;
- c)Assegurar as adequadas ligações com os órgãos regionais de planeamento;
- d)Reunir, coordenar e fornecer informação técnico-financeira e económica;
- e)Colaborar na preparação e redacção dos projectos de diplomas legais emanados da Secretaria Regional;
- f)Elaborar pareceres, informações e estudos jurídicos;
- g)Promover iniciativas adequadas ao aperfeiçoamento técnico-profissional do pessoal da Secretaria Regional;
- h)Estudar e propor, de colaboração com a Secretaria Regional da Administração Pública, medidas tendentes ao aperfeiçoamento da orgânica da Secretaria Regional das Finanças e dos respectivos serviços com vista à sua eficiência e à racionalização do trabalho.