Compete ao Secretário Regional das Finanças:
- a)Propor e fazer executar na Região as políticas fiscal, monetária, financeira e cambial nos termos da lei;
- b)Assegurar a orientação e a coordenação dos órgãos e serviços que estejam na sua directa dependência;
- c)Superintender e coordenar toda a acção da Secretaria Regional.