Compete aos directores regionais:
- a)Coadjuvar o Secretário Regional, praticando todos os actos da sua competência própria ou delegada;
- b)Orientar e coordenar os serviços dependentes das suas direcções regionais.
Gabinete do Secretário Regional
Artigo 5.º
Vigente desde: 04/11/1977
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/11/1977