Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 28/81/A — (Competência)

1 -É da competência do Laboratório de Geociências e Tecnologia:
1. a)Promover a pesquisa e a aplicação de fontes alternativas de energia, designadamente de origem geotérmica;
2. b)Prestar, dentro do seu âmbito, as informações de natureza técnico-científica que lhe forem solicitadas;
3. c)Realizar investigação aplicada, dirigir e colaborar na execução dos projectos que lhe forem cometidos superiormente;
4. d)Acompanhar o comportamento dos campos geotérmicos durante a sua fase de exploração;
5. e)Instalar, eventualmente com a colaboração de outros serviços especializados, uma rede de controle geoquímico, geológico e geofísico dirigida ao campo da sismologia e vulcanologia e com vista à segurança das populações contra cataclismos;
6. f)Estudar e dar apoio às actividades geológicas na Região;
7. g)Prestar apoio técnico-analítico à certificação e controle da qualidade de produtos, bem como à respectiva inspecção e fiscalização, mantendo laboratórios de química aplicada;
8. h)Realizar ensaios correntes de apoio à indústria sempre que para isso seja superiormente solicitado;
9. i)Promover a recolha, a conservação, a organização, o tratamento e a divulgação de informações técnicas com interesse para os diferentes serviços da Secretaria Regional e empresas industriais ou ligadas à produção de energia;
10. j)Realizar todas as demais tarefas no campo específico das suas funções de que seja superiormente incumbido.
2 -As atribuições do Laboratório de Geociências e Tecnologia deverão ser prosseguidas em estreita cooperação com a Universidade dos Açores e, eventualmente, com outros organismos de investigação e desenvolvimento tecnológico, nacionais e estrangeiros.

Artigo 10.º — (Competência)

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