Art.º 16 · Decreto Regulamentar Regional n.º 28/91/A — Auxiliar de educação

1 -São auxiliares de educação os diplomados com o curso de auxiliar de educação ou equivalente e os funcionários como tal empossados.
2 -Compete ao auxiliar de educação:
1. a)Apoiar o educador de infância na acção educativa das crianças;
2. b)Apoiar, sob a orientação do educador de infância, o almoço, o repouso e o recreio das crianças;
3. c)Cuidar e manter em bom estado o equipamento do Infantário e Jardim-de-Infância;
4. d)Manter a disciplina e o bom ambiente;
5. e)Substituir o educador de infância nas suas faltas e impedimentos e prolongar a sua actuação.

Artigo 16.º — Auxiliar de educação