Art.º 17 · Decreto Regulamentar Regional n.º 28/91/A — Pessoal de enfermagem

1 -A prática sanitária é orientada por um enfermeiro de grau I.
2 -Compete, especificamente, ao enfermeiro do Infantário e Jardim-de-Infância:
1. a)Zelar pela saúde física e higiene das crianças;
2. b)Coadjuvar nos aspectos sanitários do Infantário e Jardim-de-Infância;
3. c)Acompanhar a actuação de todo o pessoal, quando relacionada com a saúde e a higiene;
4. d)Preparar os ficheiros de saúde;
5. e)Cuidar da detecção de quaisquer doenças infecto-contagiosas e propor medidas imediatas;
6. f)Colaborar no rastreio das doenças das crianças;
7. g)Esclarecer as famílias dos cuidados domésticos inerentes à saúde e à higiene;
8. h)Participar em reuniões de pais e em todas as reuniões, de âmbito geral ou técnico, para que esteja convocado.
3 -Os requisitos para o ingresso e acesso na carreira são os constantes dos Decretos-Leis n.os 178/85, de 23 de Maio, 134/87, de 17 de Março, e 34/90, de 24 de Janeiro.

Artigo 17.º — Pessoal de enfermagem