- 1 -A Divisão de Coordenação Administrativa e Pessoal, abreviadamente designada por DCAP, é o serviço da DSA ao qual compete dirigir e acompanhar as actividades relativas ao atendimento ao público, expediente e arquivos gerais, bem como promover e adoptar os procedimentos necessários a garantir a correcta gestão dos recursos humanos do Gabinete.
- 2 -A DCAP integra os Departamentos de Assuntos Gerais e de Gestão de Pessoal.
- 3 -A DCAP será dirigida por um chefe de divisão (cargo de direcção intermédia de 2.º grau).
Artigo 10.º — Divisão de Coordenação Administrativa e Pessoal
Vigente desde: 10/08/2005
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Em vigor desde 10/08/2005