Artigo 21.º — Competência

Vigente desde: 17/09/1987

1 -Aos núcleos de ilha compete, em especial:
1. a)Dinamizar a recolha da informação a obter, quer por entrevista quer por via postal;
2. b)Proceder a recolhas directas de informação quando tal for julgado necessário.
2 -Os núcleos de ilha poderão executar, na respectiva área geográfica de jurisdição, algumas das atribuições dos serviços referidos nas secções II e III deste capítulo, em conformidade com os despachos e as instruções do director do SREA.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/09/1987