O Gabinete de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão, adiante designado abreviadamente por GEP, é um órgão de apoio técnico e científico do director regional que tem por objecto a gestão e controlo da actividade da DRAF e de todos os seus departamentos e serviços, designadamente na definição e acompanhamento da realização dos objectivos definidos superiormente para aquela Direcção Regional.
Artigo 17.º — Natureza
Vigente desde: 31/08/2005
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Em vigor desde 31/08/2005