Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2002/A — Revogação

1 -São revogados os seguintes diplomas:
1. a)Decreto Regulamentar Regional n.º 18/80/A, de 17 de Abril;
2. b)Decreto Regulamentar Regional n.º 21/80/A, de 14 de Maio;
3. c)Decreto Regulamentar Regional n.º 44/80/A, de 23 de Setembro;
4. d)Decreto Regulamentar Regional n.º 17/81/A, de 25 de Fevereiro;
5. e)Decreto Regulamentar Regional n.º 13/82/A, de 24 de Março;
6. f)Decreto Regulamentar Regional n.º 14/96/A, de 11 de Março;
7. g)Decreto Regulamentar Regional n.º 14/99/A, de 4 de Setembro.
2 -São ainda revogados os n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, de 2 de Maio, e respectivos quadros anexos.

Artigo 10.º — Revogação