O Gabinete de Aquisição de Imóveis, transferido para esta Secretaria Regional, mantém a mesma natureza jurídica, atribuições, competências e estrutura, de acordo com o artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M, de 17 de Dezembro.
ANEXO I
Serviços dependentes do Secretário Regional, a que se refere o n.º 1, alíneas a), b), c), e), f), g) e i), do artigo 4.º
I -Gabinete e serviços de apoio do Secretário
(ver mapa no documento original)
II -Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos
(ver mapa no documento original)
ANEXO II
Gabinete da Zona Franca da Madeira, a que se refere o n.º 2, alínea d), do artigo 4.º
(ver mapa no documento original)
ANEXO III
Autónomo
(ver mapa no documento original)