Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/A — Conselho de parceiros

1 -Compete ao conselho de parceiros, na qualidade de órgão consultivo, dar parecer sobre:
1. a)Os planos anuais e plurianuais de actividades e o relatório de actividades;
2. b)Os regulamentos internos do instituto;
3. c)Outras questões que lhe sejam submetidas pela direcção ou pelo respectivo presidente.
2 -O conselho de parceiros pode receber reclamações ou queixas do público sobre a organização e funcionamento do instituto e apresentar à direcção sugestões ou propostas destinadas a fomentar ou aperfeiçoar as actividades do instituto.
3 -O conselho de parceiros reúne ordiariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, ou por solicitação da direcção, ou pedido de um terço dos seus membros.

Artigo 6.º — Conselho de parceiros