Os conceitos adoptados no quadro de pessoal são os seguintes:
- a)«Grupo profissional» - conjunto de carreiras profissionais que requerem habilitações, conhecimentos ou aptidões de nível equivalente;
- b)«Carreiras» - conjunto hierarquizado de categorias profissionais que compreendem funções da mesma natureza;
- c)«Categoria profissional» - posição que o pessoal ocupa no âmbito de uma carreira, fixada de acordo com o conteúdo e qualificação da função ou funções;
- d)«Escalão» - cada uma das posições remuneratórias criadas no âmbito de cada categoria;
- e)«Dotação do quadro» - número de vagas previstas para cada carreira.