Artigo 2.º — Alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)(Revogado.)
   5. e)(Revogado.)
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)Direção Regional de Equipamento Social e Conservação.
2. 2 -(Revogado.)
3. 3 -...
4. 4 -Os serviços referidos nas alíneas b), c), e f) a i) do n.º 1 são serviços executivos que garantem a prossecução das políticas referidas no artigo 1.º do presente diploma e são dirigidos por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
5. 5 -...
6. 6 -...

   Artigo 10.º

[...]

A Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa tem por missão prosseguir a definição, a coordenação e a execução da ação externa do Governo Regional no domínio dos assuntos europeus e da cooperação externa junto das instâncias próprias nacionais e das instituições e dos órgãos da União Europeia, bem como das organizações inter-regionais europeias e internacionais, em concertação com os departamentos do Governo Regional competente.

Artigo 14.º

[...]

A Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas tem por missão assegurar as funções de apoio técnico e logístico à Direção Regional de Equipamento Social e Conservação nos domínios da gestão dos recursos humanos, do apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação de informação, da contratação pública, da programação e planeamento estratégico e do controlo e gestão orçamental.

«ANEXO I

Cargos de direção superior da administração direta

(ver documento original)