A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social exerce a suas competências nas matérias seguintes:
- a)Saúde;
- b)Prevenção e combate às dependências;
- c)Unidades de Saúde de Ilha;
- d)Solidariedade e segurança social;
- e)Igualdade e inclusão social;
- f)Inspeção da saúde.