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Artigo 13.º — Núcleo de Organização e Comunicação

Vigente desde: 09/01/2025
  1. 1 -Ao Núcleo de Organização e Comunicação, doravante designado por NOC, compete:
    1. a)Assessorar o Secretário Regional e o respetivo Gabinete, fornecendo as análises, informações e elementos necessários à definição, coordenação e execução da atividade da SRSSS;
    2. b)Analisar e proceder à recolha e uniformização dos quadros de avaliação e responsabilização, planos e relatórios de atividades dos serviços da SRSSS;
    3. c)Acompanhar a implementação das medidas constantes do Programa do Governo Regional nas matérias da competência da SRSSS;
    4. d)Prestar apoio na elaboração e recolha de informação de suporte aos comunicados e notas de imprensa dos serviços da SRSSS;
    5. e)Assegurar, em articulação com os diversos serviços da SRSSS, a recolha de informação para elaboração de documentos para a organização de eventos oficiais;
    6. f)Proceder à consulta diária, triagem e difusão da legislação nacional e regional nas áreas de competência da SRSSS e de matérias correlacionadas;
    7. g)Selecionar, tratar e divulgar as informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social relativas às competências do setor da SRSSS;
    8. h)Promover e assegurar a atualização de uma base de dados, organizada por temas, sobre notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social com interesse para os setores da SRSSS, facultando a sua exportação para ficheiro em Excel, a fim de facilitar a sua consulta e divulgação junto dos serviços executivos centrais da SRSSS;
    9. i)Proceder à divulgação de circulares, instruções e, ou, outras normas de caráter genérico destinadas aos serviços dependentes da SRSSS;
    10. j)Promover a divulgação e promoção regional de programas de apoio de âmbito nacional e internacional;
    11. k)Proceder à execução e desenvolvimento de ações necessárias à dinamização dos programas de apoio inseridos no âmbito das competências da SRSSS;
    12. l)Prestar apoio a todos os serviços da SRSSS, no âmbito das suas competências;
    13. m)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O NOC é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do Secretário Regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/01/2025

Referências (1)

  • Artigo 7.º
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