Art.º 18 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2025/A — Direção de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde

1 -À Direção de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde, doravante designada por DSPCS, compete:
1. a)Assegurar a elaboração e a execução do Plano Regional de Saúde, desenvolvendo e promovendo a execução de atividades e programas de promoção da saúde, e da melhoria da prestação de cuidados em áreas relevantes da saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e paliativos;
2. b)Estudar e propor modelos de financiamento do sistema de saúde, definindo as normas e as orientações sobre a obtenção dos recursos financeiros necessários, sua distribuição e sua aplicação, bem como os sistemas de preços e de contratação das prestações de saúde;
3. c)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DSPCS é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
3 -A DSPCS integra os serviços seguintes:
1. a)Divisão de Planeamento e Contratualização;
2. b)Divisão de Apoio à Prestação de Cuidados de Saúde;
3. c)Divisão de Qualidade em Saúde e Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis.

Artigo 18.º — Direção de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde