Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2025/A — Estrutura

1 -Para a prossecução dos seus objetivos, a SRSSS integra os órgãos e serviços seguintes:
1. a)Órgãos consultivos:
  1. i)Conselho Regional de Saúde;
  2. ii)Conselho Regional de Segurança Social;
2. b)Serviços executivos centrais:
  1. i)Gabinete de Apoio Central;
  2. ii)Direção Regional da Saúde;
  3. iii)Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências;
  4. iv)Direção Regional da Solidariedade Social;
  5. v)Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social;
3. c)De controlo, auditoria e fiscalização:
  1. i)A Inspeção Regional da Saúde.
2 -A SRSSS exerce tutela e superintende os órgãos e serviços seguintes, integrados na administração indireta da Região Autónoma dos Açores:
1. a)Unidades de Saúde de Ilha;
2. b)Centro de Oncologia dos Açores;
3. c)Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.
3 -Na dependência do Secretário Regional funciona o Comissariado dos Açores para a Infância, cuja estrutura orgânica é definida em diploma próprio.

Artigo 3.º — Estrutura